Declaração de Imposto de Renda em seu Android

Declarar o seu imposto de renda pelo smatphone ou tablet pode ser mais fácil do que você imagina, contudo, algumas informações são importantes, e demanda os mesmos cuidados de uma declaração feita pelo computador, apesar da forma intuitiva de preenchimento.

Veja as dicas e informações da Receita Federal:

O m-IRPF é um projeto pioneiro da Receita Federal do Brasil que permite o preenchimento e o envio de declarações originais do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2013 e 2014, utilizando dispositivos móveis (tablets e smartphones) com sistemas operacionais android 🙂 e iOS (Apple).

O m-IRPF é acionado por meio do aplicativo APP Pessoa Física, disponível para aparelhos com sistemas operacionais android e iOS (Apple). É necessário instalar o aplicativo diretamente do mercado Google.play (versão para o sistema operacional Android) ou App Store (versão para o sistema operacional iOS).

Embora funcione em smartphones, aconselhamos o uso somente em tablets com tela superior a 7 polegadas.

O m-IRPF ainda possui algumas limitações. Não podem utilizá-lo, por exemplo, os contribuintes que receberam rendimentos do exterior ou os que auferiram ganho de capital. Além disso, o aplicativo é utilizado exclusivamente para apresentação de declaração original, ou seja, o m-IRPF não permite o envio de declaração retificadora.

A relação completa dos casos de impedimentos está na Instrução Normativa RFB nº 1445, de 17 de fevereiro de 2014.

Há também limitações de funcionalidades, impostas muitas vezes pelo tipo ou sistema operacional do dispositivo móvel, como por exemplo:
– não é possível imprimir a declaração (deve-se armazenar a cópia da declaração e, posteriormente, imprimi-la usando o Programa IRPF instalado em um microcomputador);
– não há o salvamento automático da declaração após a transmissão no sistema operacional iOS (o próprio usuário deve promover a cópia da declaração transmitida).
– não é possível usar navegadores de internet de terceiros, pois o m-IRPF funciona somente nos navegadores nativos dos sistemas operacionais Android e iOS.

Antes de iniciar o preenchimento, o declarante deverá aceitar os termos e condições do m-IRPF, informando que não se enquadra nas limitações dessa modalidade de entrega, previstas na Instrução Normativa RFB nº 1445, de 17 de fevereiro de 2014.
Pelo m-IRPF, a declaração possui os seguintes quadros para preenchimento:

• Identificação do contribuinte
• Dependentes e alimentandos
• Rendimentos
• Pagamentos
• Bens e Dívidas

Estão também disponíveis as seguintes funcionalidades:

– importação da declaração do ano anterior;
– preenchimento automático de campos, com informações vindas das bases da Receita Federal;
– possibilidade de salvar rascunho da declaração, sem enviá-la, para continuar seu preenchimento posteriormente, inclusive em outro dispositivo móvel (armazenamento em nuvem);
– processo simplificado para transmissão da declaração, sem necessidade de instalação de outros programas, porém será necessário ter instalado previamente algum leitor de PDF, o qual permitirá salvar o recibo de entrega da declaração, quando utilizado o sistema operacional iOS.

Para maior comodidade o declarante poderá salvar um rascunho da declaração e continuar o preenchimento em outro momento, inclusive utilizando outro dispositivo. As informações serão armazenadas em servidor de dados específico (nuvem) fora do dispositivo móvel.

Para salvar o rascunho será necessário criar uma palavra-chave, que é de inteira responsabilidade do declarante. A perda da palavra-chave significa a perda do rascunho da declaração.

Após a transmissão da declaração o rascunho é eliminado e a palavra-chave perde seu efeito.

Nos dispositivos móveis com sistema operacional Android, os arquivos (declaração e recibo de entrega) são armazenados automaticamente, na pasta download do dispositivo.
Procedimentos para recuperar os arquivos (declaração e recibo):

1) Caso tenha o aplicativo “Downloads” instalado no dispositivo móvel:

a) acione o aplicativo “Downloads”.

b) Aparecerão os arquivos que tiveram download efetuado no dispositivo.

c) procure pelos arquivos:
Arquivo da declaração, no formato: 99999999999-IRPF-A-2014-2013-ORIGI.dec
Recibo de entrega, no formato: Recibo99999999999-IRPF-M-2014-2013.pdf
Onde 99999999999 é o CPF

d) selecione os arquivos e escolha uma das opções de compartilhamento existentes no dispositivo (email, Dropbox, Google Drive, Evernote…).

2) Caso NÃO tenha o aplicativo “Downloads” instalado no dispositivo móvel:

a) conecte o dispositivo através da porta USB. Normalmente um novo drive surgirá no microcomputador (G:, F:, H: …) contendo as pastas do dispositivo móvel.
b) procure, na pasta referente ao dispositivo móvel, a pasta download os arquivos:

Arquivo da declaração, no formato: 99999999999-IRPF-A-2014-2013-ORIGI.dec
Recibo de entrega, no formato: Recibo99999999999-IRPF-M-2014-2013.pdf
Onde 99999999999 é o CPF do declarante.

c) copie e cole os arquivos do dispositivo móvel para o lugar desejado.

No nosso amigo IOS, só é possível recuperar as informações por meio do “temido” iTunes, pra variar…

Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2014/declaracao/dispositivos-moveis.htm